Imagine a seguinte situação: você está empolgado para registrar sua marca, investe tempo e dinheiro no processo, mas, para sua surpresa, o pedido é indeferido. E agora, o que fazer? Neste post, vamos explicar tudo sobre os prazos e procedimentos para recorrer de um indeferimento de marca, garantindo que você esteja preparado para reagir rapidamente e de forma eficaz.
Entendendo o Indeferimento
O indeferimento de um pedido de registro de marca ocorre quando o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) identifica que o pedido infringe alguma norma legal ou não atende aos requisitos de registrabilidade. Essa decisão pode ser contestada, e é aí que entra o recurso.
Prazo para Recorrer
De acordo com o artigo 212 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), o prazo para recorrer de um indeferimento de marca é de 60 dias a contar da publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Este é um prazo fixo e, portanto, não deve ser negligenciado.
Passo a Passo para Recorrer de um Indeferimento
1. Verifique a Publicação na RPI
O primeiro passo é monitorar a publicação da decisão de indeferimento na RPI. A RPI é publicada semanalmente, e a contagem do prazo de 60 dias começa a partir desta publicação.
2. Prepare o Recurso
O recurso deve ser bem fundamentado e deve conter todas as justificativas legais e técnicas que comprovem que a marca atende aos requisitos de registrabilidade. É importante reunir todas as evidências e argumentos necessários para contestar o indeferimento.
3. Protocole o Recurso no INPI
O recurso deve ser protocolado no INPI dentro do prazo de 60 dias. Este protocolo pode ser feito eletronicamente pelo sistema e-Marcas, que facilita o processo de submissão e acompanhamento do recurso.
O Que Deve Conter o Recurso?
Identificação do Pedido: Número do pedido e data da publicação do indeferimento.
Argumentação: Justificativas legais e técnicas detalhadas que contestam a decisão de indeferimento.
Documentos de Suporte: Provas que sustentem os argumentos apresentados, como laudos, estudos de mercado, ou outros registros relevantes.
Efeitos do Recurso
Uma vez protocolado, o recurso tem efeito suspensivo e devolutivo, ou seja, suspende os efeitos da decisão de indeferimento até que o recurso seja julgado, e permite uma nova análise completa do pedido de registro.
Dicas para um Recurso Eficaz
Contrate um Especialista: Advogados especializados em propriedade intelectual podem aumentar significativamente as chances de sucesso no recurso.
Seja Detalhista: Apresente todas as provas possíveis e seja detalhista na argumentação.
Não Perda o Prazo: Esteja atento ao prazo de 60 dias. Uma boa gestão do tempo é crucial.
Recorrer de um indeferimento de marca pode parecer um desafio, mas com as informações corretas e a preparação adequada, é possível reverter a decisão. Não se desespere se seu pedido de registro de marca for indeferido; siga os passos mencionados e aumente suas chances de sucesso.
Registrar uma marca é um passo essencial para proteger sua identidade no mercado. Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, não hesite em contatar o Grupo Romper, referência em serviços de propriedade intelectual há mais de 10 anos no Brasil.