top of page

Como Evitar Infringir a Propriedade Intelectual de Terceiros.

Atualizado: 5 de jul. de 2024

No mundo dos negócios e da criação artística, a propriedade intelectual (PI) é um tema de extrema importância. Compreender e respeitar os direitos de PI é crucial para evitar litígios e proteger sua marca. Neste artigo, vamos explorar dicas essenciais para garantir que você não esteja infringindo a propriedade intelectual de terceiros.



Ilustração de uma reunião de negócios onde membros da equipe discutem estratégias de propriedade intelectual em um escritório moderno, com um quadro branco exibindo gráficos e diagramas sobre marcas, patentes e direitos autorais.

O Que é Propriedade Intelectual?


Propriedade Intelectual refere-se às criações da mente, como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos e símbolos, nomes e imagens usados no comércio. A Lei 9.279/1996 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil, abrangendo patentes, marcas, desenhos industriais e repressão à concorrência desleal​​.


Tipos de Propriedade Intelectual


Marcas


Marcas são sinais distintivos usados para identificar produtos ou serviços. Elas podem ser nomes, símbolos, figuras, palavras, etc. Registrar sua marca no INPI garante exclusividade e proteção legal.


Patentes


Patentes protegem invenções que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Elas garantem ao titular o direito exclusivo de explorar a invenção por um determinado período.


Direitos Autorais


Direitos autorais protegem obras literárias, artísticas e científicas. Esses direitos asseguram ao autor a exclusividade sobre o uso e distribuição de sua obra.


Desenhos Industriais


Desenhos industriais referem-se à aparência ornamental de um produto. Eles são protegidos pelo registro e garantem ao titular o direito exclusivo de uso.


Passos para Evitar a Infringência de Propriedade Intelectual


1. Realize Pesquisas de Anterioridade


Antes de lançar um produto, serviço ou marca, é essencial realizar uma pesquisa de anterioridade no INPI para verificar se já existe um registro semelhante. Essa etapa pode evitar conflitos e garantir que você não esteja violando direitos alheios​​.


2. Conheça as Leis e Regulamentações


Familiarize-se com as leis e regulamentações de PI, como a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)​​. Entender os requisitos legais pode ajudar a evitar infrações e a proteger adequadamente suas criações.


3. Registre Suas Criações


Registrar suas marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais é fundamental para garantir proteção legal. O registro no INPI é um processo que envolve a submissão de documentos e o pagamento de taxas, mas é essencial para assegurar seus direitos.


4. Utilize Contratos e Acordos


Sempre utilize contratos e acordos de confidencialidade ao trabalhar com terceiros. Isso ajuda a proteger suas ideias e criações e estabelece claramente os direitos e deveres de cada parte.


5. Monitore o Uso de Sua Propriedade Intelectual


Monitorar regularmente o uso de sua propriedade intelectual pode ajudar a identificar e agir contra qualquer uso indevido. Ferramentas de monitoramento e notificações automáticas do INPI podem ser úteis nesse processo.


Representação visual de conceitos de propriedade intelectual, com ícones e símbolos para marcas, patentes, direitos autorais e desenhos industriais.

O Que Fazer em Caso de Infringência


1. Documente a Infringência


Se você identificar uma possível violação, documente todas as evidências. Isso inclui capturas de tela, links, e-mails e qualquer outra prova que comprove o uso indevido.


2. Consulte um Advogado Especializado


Um advogado especializado em propriedade intelectual pode orientar sobre as melhores ações a serem tomadas. Eles podem ajudar a negociar acordos ou tomar medidas legais para proteger seus direitos.


3. Notificação Extrajudicial


Antes de recorrer ao processo judicial, considere enviar uma notificação extrajudicial ao infrator. Esse documento formal solicita a cessação do uso indevido e pode resolver o conflito de forma amigável.


4. Ação Judicial


Se as medidas extrajudiciais não resolverem o problema, uma ação judicial pode ser necessária. Isso pode incluir pedidos de indenização por danos e a cessação do uso indevido da PI.


Casos de Alto Renome


Marcas de alto renome têm uma proteção mais ampla e são reconhecidas em todas as classes de produtos e serviços. A Resolução INPI/PR nº 107/2013 disciplina essa aplicação, garantindo uma proteção especial às marcas de alto renome contra registros de terceiros​​.


Evitar a infringência de propriedade intelectual é um passo crucial para proteger seu negócio e evitar problemas legais. Seguir as etapas mencionadas, registrar suas criações e manter-se informado sobre as leis e regulamentações são medidas essenciais. E lembre-se: o Registro Popular, plataforma do GRUPO ROMPER, está aqui para ajudar você a navegar nesse processo de maneira segura e eficaz.



bottom of page