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Recurso Contra Indeferimento de Marca: Documentos Essenciais para Garantir seu Direito!

Quando você recebe a notificação de indeferimento do pedido de registro de sua marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é fundamental saber que ainda há um caminho a seguir. O recurso contra indeferimento é a sua chance de reverter essa decisão, mas, para isso, você precisa reunir a documentação correta e apresentar argumentos convincentes. Neste guia, vamos detalhar todos os documentos necessários e dicas práticas para elaborar um recurso eficaz.


Documento de notificação de indeferimento de marca com carimbo do INPI.

1. Notificação de Indeferimento


O primeiro documento essencial é a notificação de indeferimento enviada pelo INPI. Esse documento contém os motivos pelos quais o pedido foi indeferido. Leia atentamente cada ponto mencionado, pois eles servirão de base para a elaboração do seu recurso.


Dica: Mantenha a notificação de indeferimento bem organizada e destacada, pois você precisará se referir a ela várias vezes durante o processo de recurso.


2. Procuração


Se você está sendo representado por um advogado ou agente de propriedade industrial, é necessário incluir uma procuração que autorize esse profissional a atuar em seu nome. Certifique-se de que a procuração esteja devidamente assinada e atualizada.


3. Argumentos Técnicos e Jurídicos


A base do seu recurso deve ser composta por argumentos técnicos e jurídicos que contradigam os motivos do indeferimento. Esses argumentos podem incluir:


  • Busca de Anterioridades: Documentos que comprovem que a sua marca não conflita com outras marcas já registradas.

  • Provas de Uso Anterior: Se você já usa a marca no mercado, apresente provas como notas fiscais, contratos, publicidade, etc.

  • Análises de Especialistas: Laudos ou pareceres técnicos que reforcem a singularidade e a não similaridade da sua marca em relação às outras mencionadas na notificação de indeferimento.


4. Prova de Recolhimento de Taxa


Para protocolar o recurso, é necessário pagar uma taxa ao INPI. Inclua no seu recurso o comprovante de pagamento dessa taxa. A falta desse comprovante pode resultar na inadmissibilidade do recurso.

Dica: Verifique no site do INPI o valor atualizado da taxa e os métodos de pagamento aceitos.


5. Formulário de Recurso


Preencha o formulário específico para recursos contra indeferimento, disponível no site do INPI. Esse formulário deve ser preenchido com cuidado, incluindo todas as informações requeridas.

Dica: Revise o formulário várias vezes antes de enviá-lo para evitar erros que possam atrasar ou invalidar o processo.


6. Documentos Complementares


Dependendo do motivo do indeferimento, outros documentos podem ser necessários, tais como:


  • Acordos de Convivência: Se o indeferimento se baseia em conflitos com marcas de terceiros, um acordo de convivência pode ajudar a resolver a questão.

  • Documentos Societários: No caso de divergências em relação à titularidade da marca, documentos societários que comprovem a titularidade podem ser necessários.

Dica: Sempre inclua cópias autenticadas ou originais, conforme exigido pelo INPI.


Pilha de documentos legais com um formulário de recurso preenchido no topo.

Resumindo, os documentos necessários para um recurso contra indeferimento incluem a notificação de indeferimento, procuração, argumentos técnicos e jurídicos, prova de recolhimento de taxa, formulário de recurso e documentos complementares. Preparar um recurso detalhado e bem fundamentado aumenta significativamente suas chances de reverter a decisão do INPI.


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