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Guia Completo: Documentos Necessários para Registro de Propriedade Intelectual.

Atualizado: 5 de jul.

Você está pronto para registrar sua marca, patente ou desenho industrial, mas não sabe por onde começar? Não se preocupe, estamos aqui para ajudar. Este guia vai te mostrar todos os documentos que você precisa ter em mãos para garantir que seu registro de propriedade intelectual seja bem-sucedido. Vamos nessa?



Documentos necessários para registro de propriedade intelectual no INPI

1. Registro de Marcas


Para registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), você precisará de:


  • Requerimento de Registro de Marca: Formulário disponível no site do INPI.

  • Logotipo ou Imagem da Marca: Arquivo digital da marca em formato JPEG ou PNG.

  • Descrição Detalhada da Marca: Explicação sobre os elementos da marca e a classe em que se encaixa (veja as classes no Manual de Marcas do INPI).

  • Comprovante de Pagamento da Taxa de Depósito: Taxa inicial para submissão do pedido.

  • Contrato Social ou Estatuto Social da Empresa: Documento que comprova a constituição da empresa.

  • CNPJ ou CPF do Requerente: Identificação da pessoa ou empresa que está requerendo o registro.

  • Procuração: Se você está utilizando um procurador para fazer o pedido, precisará de um documento que comprove essa representação.


2. Registro de Patentes


Para registrar uma patente de invenção ou modelo de utilidade, os documentos são um pouco mais detalhados:


  • Pedido de Patente: Formulário preenchido conforme as instruções do INPI.

  • Relatório Descritivo: Documento que descreve detalhadamente a invenção ou modelo de utilidade.

  • Reivindicações: Definição clara e precisa do que se deseja proteger com a patente.

  • Desenhos Técnicos: Se aplicável, incluir desenhos que ilustrem a invenção ou modelo.

  • Resumo da Invenção: Breve descrição da invenção.

  • Comprovante de Pagamento da Taxa de Depósito: Taxa inicial para submissão do pedido.

  • Cópia do Documento de Identidade: CNPJ ou CPF do inventor ou empresa requerente.

  • Procuração: Se o pedido for feito por um procurador.


3. Registro de Desenho Industrial


Para proteger o design ou a aparência de um produto, é necessário registrar um desenho industrial. Os documentos incluem:


  • Requerimento de Registro de Desenho Industrial: Formulário específico disponível no site do INPI.

  • Representações Gráficas do Desenho: Imagens que ilustram todas as vistas do desenho.

  • Descrição do Desenho: Explicação sobre as características do design e suas aplicações.

  • Comprovante de Pagamento da Taxa de Depósito: Taxa inicial para submissão do pedido.

  • CNPJ ou CPF do Requerente: Identificação da pessoa ou empresa.

  • Procuração: Se aplicável, documento que autoriza o procurador a fazer o pedido.


4. Direitos Autorais


Para registrar direitos autorais, que protegem obras intelectuais como livros, músicas, e obras de arte, os documentos são:


  • Formulário de Registro de Direitos Autorais: Disponível no site da Biblioteca Nacional ou no Escritório de Direitos Autorais.

  • Cópia da Obra: Cópia física ou digital da obra que está sendo registrada.

  • Cópia do Documento de Identidade: Do autor ou titular dos direitos.

  • Comprovante de Pagamento da Taxa de Depósito: Taxa correspondente ao registro.

  • Procuração: Se o pedido for feito por um procurador.



Documentos necessários para registro de propriedade intelectual no INPI

Registrar sua propriedade intelectual é essencial para proteger suas criações e evitar problemas legais. Tenha todos os documentos em ordem e conte com profissionais especializados para garantir que tudo seja feito corretamente. Se precisar de ajuda, nosso time de especialistas está à disposição.


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