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Documentos necessários para recorrer de um indeferimento.

Atualizado: 2 de jul. de 2024

Você passou por todo o processo de registro de marca e, para sua frustração, recebeu um indeferimento do INPI. E agora? Calma, há soluções! Recorrer de um indeferimento é possível e pode garantir a proteção da sua marca. Neste artigo, vamos detalhar todos os documentos necessários para preparar um recurso eficaz e aumentar suas chances de sucesso.



Documentos necessários para recorrer de um indeferimento de registro de marca no INPI

O que é um Indeferimento de Registro de Marca?


Um indeferimento ocorre quando o INPI decide que uma marca não cumpre os requisitos necessários para ser registrada. Isso pode acontecer por várias razões, incluindo a falta de distintividade, conflito com marcas já registradas, ou a marca ser considerada genérica.


Principais Documentos Necessários


Recorrer de um indeferimento exige a preparação e submissão de uma série de documentos ao INPI. Aqui estão os principais:


1. Petição de Recurso


A petição de recurso é o documento principal onde você deve expor os motivos pelos quais acredita que o indeferimento foi incorreto. Este documento deve ser detalhado e bem fundamentado, apresentando argumentos jurídicos e factuais.


2. Comprovante de Pagamento da Taxa


O INPI cobra uma taxa para a submissão do recurso. O comprovante de pagamento desta taxa deve ser incluído no processo.


3. Procuração


Se o recurso for submetido por um representante, como um advogado ou agente de propriedade industrial, será necessário anexar uma procuração que comprove a autorização para agir em nome do titular da marca.


4. Documentos Complementares


Dependendo do motivo do indeferimento, pode ser necessário incluir documentos adicionais, tais como:


  • Comprovação de Uso: Evidências de uso contínuo da marca no mercado.

  • Documentos Técnicos: Relatórios ou estudos que comprovem a distintividade da marca.

  • Declarações de Terceiros: Depoimentos ou declarações de consumidores ou parceiros comerciais.


5. Cópia da Decisão de Indeferimento


Anexar uma cópia da decisão de indeferimento original emitida pelo INPI é essencial para referenciar os pontos específicos a serem contestados.


Como Preparar a Petição de Recurso


Subtítulo 1: Análise da Decisão de Indeferimento


Antes de redigir a petição de recurso, é crucial entender os motivos específicos do indeferimento. A decisão do INPI geralmente detalha as razões, que podem incluir falta de distintividade, semelhança com marcas pré-existentes, entre outras.


Subtítulo 2: Redação da Petição


A petição deve ser clara, concisa e estruturada. Divida o documento em seções, abordando cada ponto levantado pelo INPI:


  • Introdução: Explique o propósito do recurso e forneça um resumo dos argumentos principais.

  • Argumentação Jurídica: Apresente os fundamentos legais que justificam o registro da marca.

  • Evidências: Inclua todas as evidências que suportam seus argumentos, como exemplos de uso da marca, distinções claras de marcas similares, etc.

  • Conclusão: Reforce os principais pontos e solicite a reconsideração da decisão de indeferimento.



Documentos necessários para recorrer de um indeferimento

Passo a Passo para Submeter o Recurso


  1. Acesse o Sistema e-Marcas do INPI Utilize o sistema e-Marcas para preparar e enviar a petição de recurso.

  2. Preencha o Formulário Eletrônico Insira todas as informações requeridas no formulário eletrônico, incluindo detalhes do titular da marca e do representante, se aplicável.

  3. Anexe os Documentos Necessários Carregue todos os documentos listados anteriormente no sistema.

  4. Pague a Taxa de Recurso Gere e pague o boleto correspondente à taxa de recurso.

  5. Envie a Petição Revise todas as informações e documentos antes de submeter a petição.


Considerações Finais


Recorrer de um indeferimento pode ser um processo desafiador, mas com uma petição bem elaborada e todos os documentos necessários, suas chances de sucesso aumentam significativamente. Lembre-se de que contar com a ajuda de um profissional especializado pode fazer a diferença.


Recorrer de um indeferimento é uma etapa crucial para garantir a proteção da sua marca. Com a documentação correta e um bom suporte técnico, é possível reverter decisões e assegurar os direitos sobre sua marca.


Se você precisa de ajuda para recorrer de um indeferimento, fale com o time especializado do Registro Popular. Clique aqui para falar com nossos especialistas.


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Aprenda a recorrer de um indeferimento de registro de marca junto ao INPI. Veja os documentos necessários e o passo a passo para aumentar suas chances de sucesso.

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